sábado, 18 de abril de 2015

Decreto presidencial pode resultar em perda de recursos das prefeituras





O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.

Esses recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.

STN divulga a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os próximos meses




A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão de repasse para o segundo e o terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No dia 20, o montante deve ser de R$ 627.428.875,00. Para o dia 30, R$ 2.081.880.375,00. Se essas previsões se concretizarem, o FPM total de abril fechará em R$ 6.001.939.512,25 – aumento de 3,84% em relação ao mesmo período de 2014.


O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de ser positivo em relação ao ano passado, o FPM deve ser menor em comparação com o mês de março deste ano. Caso as previsões se concretizem, haverá retenção de 0,73% comparado a março.


Em maio, o Fundo crescerá 44% em relação a abril deste ano. O contrário ocorrerá em junho, quando deve cair 21% em relação a maio. É importante ressaltar que estas constatações da CNM, são baseadas em estimativas do Tesouro. Portanto, podem sofrer mudanças.


Previsões - Os valores projetados para maio e junho são respectivamente, R$ 8,6 e R$ 6,8 bilhões. Comparados aos mesmos períodos do ano anterior, provavelmente haverá um acréscimo de 12,2% e 18,2%, respectivamente. O valor acumulado de janeiro a junho deve chegar a R$ 43.951.936.704,43 – aumento nominal de 7,58% no primeiro semestre de 2015.

Minha casa minha vida sob o domínio do crime



"Achávamos que tínhamos ficado livres de um sistema criminoso, mas estamos assistindo à reorganização das mesmas práticas violentas de antes”, denuncia à ISTOÉ uma contemplada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro. A moradora pediu sigilo de identidade e não é difícil entender o motivo. Todos os 64 conjuntos habitacionais do programa federal implantados na cidade vivem sob domínio de organizações criminosas. A carioca que não quer se identificar faz parte de uma das 85 famílias transferidas da favela da Indiana, na zona norte da cidade, para o conjunto Bairro Carioca, em Triagem, a 24 quilômetros de distância. Segundo denunciam os moradores, ali quem manda é a milícia, mas inquéritos policiais mostram que o tráfico tem sua parcela de poder entre os conjuntos construídos no município. Também há registros de denúncias de violência nos empreendimentos do programa em outros 16 estados. 


Diferentemente de outras cidades, no Rio mais da metade dos moradores do Minha Casa Minha Vida chega aos apartamentos por ordem de remoção e não por financiamento. O resultado é o perigoso encontro de grupos oriundos de territórios dominados por facções rivais. No Conjunto Residencial Haroldo de Andrade I, na zona norte, por exemplo, 80 famílias foram expulsas sob ordem de Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, um dos criminosos mais procurados pela polícia carioca. As pessoas expulsas vinham justamente de uma favela comandada por adversários do traficante. Em outubro do ano passado, ele enviou mensagem de voz a seus oponentes informando que os que mudaram de lado e se juntaram aos seus capangas ganharam apartamentos. A realidade é muito parecida no condomínio Valdoriosa, em Queimados, região metropolitana fluminense. Em entrevistas realizadas pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, 50% dos moradores admitiram ter visto pessoas armadas circulando pelo local.

A Secretaria Estadual de Segurança informa que está realizando investigações sigilosas, mas que prendeu em flagrante três pessoas em dois condomínios diferentes entre os dias 8 e 10 deste mês, todas por tráfico de drogas. Mais operações e prisões estão por vir, anuncia o órgão. No entanto, segundo Sergio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, o problema não é apenas de polícia. “Não se resolve a questão da habitação somente com o fornecimento de moradia. Desse modo se desestrutura as cidades e se impõe uma vida em guetos. Precisamos olhar para as experiências anteriores e reinventar o programa, criando uma política urbana.”


A funcionária pública Maria do Socorro, 49 anos, 35 deles vividos na favela Indiana, vem lutando para não ser transferida para uma residência do projeto. “Quem se mudou, se arrepende. As pessoas estão desesperadas porque pagam todos os impostos que antes não pagavam e mesmo assim têm problemas. Os milicianos estão ocupando os apartamentos”, diz. Após criar uma força-tarefa interministerial para gerenciar a crise, em abril do ano passado, o governo federal agora reúne especialistas em políticas públicas para montar um diagnóstico de segurança a ser elaborado antes da construção dos próximos condomínios. Pedro Strozenberg, um dos estudiosos convidados e secretário executivo do Instituto de Estudos da Religião, diz que a intenção é criar um diálogo entre municípios, estados e União porque sem essa sintonia, estarão sendo construídos condomínios vulneráveis e violentos. “É um desafio enorme, mas é também o único caminho para conquistarmos cidades mais seguras.”

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Fim da reeleição é tema de cinco propostas de emenda à Constituição



Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs também altera o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos.

Petrobras fecha acordo com três bancos para levantar R$ 9,5 bilhões


A Petrobras fechou acordos com a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Standard Chartered que complementam necessidades de recursos da empresa para honrar os pagamentos a seus credores em 2015, informou a empresa em fato relevante divulgado nesta sexta-feira. Entre financiamento e limites de crédito pré-aprovado, a soma das operações chega a 9,5 bilhões de reais, trazendo alívio para a estatal em momento em que o mercado de dívida não parece disposto a assumir riscos emprestando para uma empresa que, além de estar envolvida em escândalo de corrupção, sequer publicou seu balanço do ano passado.

Além do montante, a Petrobras anunciou ainda um acordo para a venda de plataformas no valor de 3 bilhões de dólares, numa operação conjunta com o britânico Standard Chatered. "Essas operações, somadas a outras já executadas neste ano, atendem às necessidades de financiamento da companhia para 2015", disse a petroleira.

Com o Banco do Brasil, a companhia aprovou um financiamento no valor de 4,5 bilhões de reais, na modalidade de nota de crédito à exportação, por meio da subsidiária BR Distribuidora, pelo prazo de seis anos. Com a Caixa, a petroleira anunciou aprovação de acordo para um limite de financiamento pré-aprovado ("standby") no valor de 2 bilhões de reais e prazo de até cinco anos. A empresa Aprovou ainda limite de financiamento pré-aprovado com o Bradesco, no valor de 3 bilhões de reais e prazo de até cinco anos.

A Petrobras disse ainda que continuará avaliando oportunidades de financiamento visando antecipar parte das necessidades de 2016.

Neste mês, a empresa informou que assinou com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) contrato de financiamento de 3,5 bilhões de dólares. Anteriormente, o Conselho de Administração da Petrobras havia autorizado a companhia a captar até 19,1 bilhões de dólares líquidos em recursos ao longo de 2015.

A empresa voltou a negar que, para se capitalizar, venderá blocos do pré-sal.

Lava Jato - Envolvida nas investigações da operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção que envolveu a petroleira, empreiteiras, políticos e partidos, a estatal passa por dificuldades para obter financiamentos com condições interessantes.

Isso porque a auditora PricewaterhouseCoopers negou-se a assinar o seu balanço do terceiro trimestre sem que perdas com a corrupção fossem lançadas no documento.

A Petrobras informou no início da semana que seu Conselho de Administração vai se reunir no dia 22 de abril para apreciar as demonstrações contábeis auditadas do terceiro trimestre e do ano de 2014, e que espera divulgá-las após a decisão do Conselho.

O escândalo se aproxima de Dilma




Por volta das 6h da manhã da quarta-feira 15, a Polícia Federal bateu à porta da casa de João Vaccari Neto em Moema, zona sul de São Paulo. O petista se preparava para sua caminhada matinal e não ofereceu resistência. Em tom sereno, pediu aos agentes alguns minutos para trocar o moletom e o tênis. Vestiu uma calça jeans, camisa social xadrez e sapatos. Numa pequena valise, que foi revistada, colocou peças de roupa íntima e material de higiene pessoal. Poucas horas depois, Vaccari foi conduzido à carceragem da PF em Curitiba, ponto de encontro dos réus do Petrolão. A prisão do até então dono do cofre do PT, seguida da revelação dos agentes da Lava Jato de que ele desviava recursos para a legenda havia 10 anos, compromete o partido e aproxima a presidente Dilma Rousseff do escândalo. A força-tarefa já tem fortes indícios de que as campanhas da petista em 2010 e 2014 foram abastecidas com dinheiro ilegal, desviado de contratos da Petrobras. Além das doações oficiais, o MPF descobriu que uma gráfica ligada ao PT foi usada para receber propina do esquema. Registrada em nome do Sindicato dos Bancários de São Paulo e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Editora Gráfica Atitude fez campanha irregular para Dilma em 2010 – sendo inclusive multada pelo TSE – e, no ano passado, publicou uma série de capas de apoio à reeleição da petista.


A denúncia de lavagem de recursos da Petrobras numa gráfica
ligada ao PT atemoriza o Planalto. A gráfica atuou de
maneira irregular na campanha de Dilma


A pista da gráfica surgiu em depoimento complementar do delator Augusto Mendonça, executivo da Setal Óleo e Gás, em 31 de março. Mendonça contou que Vaccari lhe pediu que contribuísse com pagamentos à Editora, em vez de proceder as habituais doações ao PT. A justificativa oficial seria a publicação de propaganda na Revista do Brasil. Não há, porém, registro de que tais anúncios foram publicados e nem havia interesse comercial da Setal em fazê-lo. Segundo o delator, Vaccari, entre 2010 e 2013, o procurou em três oportunidades para realizar os depósitos totalizando R$ 2,5 milhões. “Os pagamentos foram efetuados de forma parcelada, mês a mês, neste período”, disse. Para tentar conferir ares de legalidade aos repasses, todos superfaturados, foram celebrados contratos de prestação de serviços, mesmo expediente usado nos desvios das grandes obras da Petrobras. A quebra de sigilo bancário da Atitude revelou 14 pagamentos de R$ 93.850,00 no período indicado, num total de R$ 1,5 milhão.

Um dos dirigentes sindicais que administraram a gráfica suspeita é José Lopes Feijó, nomeado assessor especial da Secretaria Geral da Presidência. Feijó foi indicado na gestão de Gilberto Carvalho e permaneceu lá com Miguel Rossetto. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e dirigente da CUT, seu nome chegou a ser sondado para o Ministério do Trabalho. Além dele, também passou pelo comando da Gráfica Atitude o petista Luiz Claudio Marcolino. O sindicalista e ex-deputado estadual concorreu a deputado federal no ano passado, arrecadando R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 580 mil oriundos de empresas encrencadas na Lava-Jato.


A Revista do Brasil é um órgão com viés partidário e sem distribuição oficial. Sua tiragem tampouco é auditada pelo mercado, sendo impossível verificar se os anúncios foram publicados e na quantidade negociada. Ela foi condenada por propaganda eleitoral irregular em abril de 2012. O TSE considerou que a publicação de outubro de 2010 enalteceu a candidatura de Dilma “em manchetes, textos e editoriais, como se a candidata fosse a mais apta a ocupar o cargo público pretendido”. A ministra relatora Nancy Andrighi acusou a revista de fazer propaganda negativa de José Serra, então candidato do PSDB à Presidência.

Para os investigadores, será necessário, agora, comprovar a veiculação dos anúncios públicos e privados na Revista do Brasil. O MPF também pedirá ao juiz Sérgio Moro a extensão da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos sindicatos que controlam a Gráfica Atitude e de seus dirigentes. Em 2005, a CPI dos Correios descobriu caso semelhante, sugerindo que esta é uma velha maneira de operar do PT. A DNA Propaganda, de Marcos Valério, realizou depósitos na conta da Gráfica FG, ligada a uma associação sindical beneficente. A justificativa da agência para repasse foi a impressão de 1,5 milhão de folhetos informativos do Banco do Brasil. Assim como a Atitude, a Gráfica FG era dirigida por um sindicalista, Tsukassa Isawa, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, o caso da Atitude reforça a suspeita de uso de agências de publicidade para o pagamento de propina. “Isso se liga naturalmente às investigações da área de comunicação. Vamos verificar se há link com outros casos já divulgados”, disse. Lima se referia à recente prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Comunicação do PT André Vargas, acusado de receber propina pela intermediação de contratos da agência Borghi Lowe com órgãos públicos, como o Ministério da Saúde. 


Preocupada com a extensão da denúncia, Dilma determinou que ninguém do governo se manifestasse sobre o tema. A ordem veio depois que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, deu declarações em apoio a Vaccari. A verdade é que a presidente queria que o tesoureiro renunciasse meses atrás, mas foi vencida pelo presidente do PT, Rui Falcão, a pedido de Lula. Nesse caso, o PT jogou contra os interesses do Planalto, o que enfureceu Dilma, segundo relato de interlocutores. Logo que soube da ação da PF contra Vaccari, Dilma mandou o secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Edinho Silva, ficar em contato permanente com Rui Falcão e o ex-presidente Lula. Àquela altura, eles estavam reunidos na sede de seu instituto na capital paulista traçando as estratégias de reação. Na conversa, concluíram que o cenário político voltou a se agravar. Para Lula, Dilma está imersa numa piscina de ondas com pouquíssimo espaço para respirar. Resta saber até quando terá fôlego. Depois de quase cinco horas de uma conversa tensa, o presidente da legenda saiu da lá com a nota que divulgaria logo depois em que o partido expressava seu apoio a Vaccari e comunicava seu pedido de afastamento do cargo por questões “práticas e legais”.

O tom ameno da nota teve dois objetivos fundamentais. Tentar minimizar o efeito da prisão de Vaccari e evitar “perdê-lo”, nas palavras de Lula. O ex-presidente aconselhou Rui Falcão e outros dirigentes a dar todo o apoio a Vaccari, inclusive assistência jurídica. A estratégia é a mesma que a adotada com outro velho tesoureiro enrascado, Delúbio Soares, que manteve-se calado mesmo depois de ser condenado pelo STF e ir para o Presídio da Papuda. Os exemplos de Delúbio e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que até agora sofreu em silêncio, foram exaltados por Lula. Ele teme que Vaccari possa sucumbir à pressão psicológica de estar preso e resolver contar tudo o que sabe, como tem ocorrido com a maioria dos ex-executivos da Petrobras e das empreiteiras.




O maior temor no PT é de que o ex-tesoureiro não resista à prisão de seus familiares. Sua cunhada Marice de Lima, que estava foragida da polícia, se entregou na carceragem da PF, em Curitiba, na sexta-feira 17. Sua esposa Giselda Lima foi alvo de mandado de condução coercitiva para depor na PF. Como ela estava em casa e mostrou-se emocionalmente muito abalada, Vaccari convenceu os policiais a tomarem o depoimento dela ali mesmo, evitando mais exposição e desgaste. Mas ainda existe o risco de Giselda ser convocada para prestar novos esclarecimentos. O MPF descobriu que ela recebeu R$ 8,9 milhões entre 2006 e 2014. No extrato bancário dela, há movimentações atípicas. Só em 2011, a aposentada recebeu mais de R$ 1 milhão, uma média mensal de R$ 90 mil – três vezes o teto do funcionalismo público.

Para os investigadores, Giselda pode ter servido com “laranja” de Youssef. Em 2009, ela declarou à Receita Federal a compra de um apartamento em São Paulo por R$ 500 mil. A quebra de sigilo revelou que o valor pago pelo imóvel foi de R$ 650 mil, o que configuraria sonegação. Desse total, ela disse ter amealhado R$ 400 mil a partir de um “empréstimo” contraído da empresa Comércio de Produtos Agropecuários (CRA), que pertence a Carlos Alberto Costa – laranja de Youssef na CSA Project Finance – e também a Claudio Augusto Mente, amigo de Vaccari e ponte do doleiro com os fundos de pensão. Para o MPF, os R$ 400 mil podem estar relacionados ao pagamento de propina pela Toshiba para obter contratos no Comperj. Outra movimentação suspeita de Giselda é uma doação de R$ 280 mil à própria filha Nayara de Lima Vaccari. O dinheiro não circulou por sua conta corrente, tendo sido sacado em espécie direto da conta de Gisela. Valor idêntico, porém, foi depositado pela empresa Viena de Indaiatuba Inc Imobiliária, numa operação sem lastro. “Há suspeitas fundadas de que o depósito da Viena seja pagamento de vantagem indevida, sendo que a simulação de doação serviu apenas como estratagema para legitimar o recebimento do valor na conta corrente”, diz o MPF. Além disso, relatório fiscal que embasou a prisão do tesoureiro aponta que Nayara teve “significativo incremento patrimonial”. Entre 2012 e 2013, seus bens passaram de R$ 441 mil para R$ 1,04 milhão.

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Depois de se reunir com Lula, Rui Falcão anunciou o afastamento de
Vaccari da tesouraria do PT. Era tarde. As denúncias, segundo o
próprio ex-presidente, emparedam o partido e o governo



Para o Ministério Público Federal, já não há mais dúvidas de que Vaccari era o “operador financeiro da propina” do PT, muito antes de se tornar tesoureiro da legenda em 2010. A força tarefa descobriu que os repasses de propinas foram realizados a partir de 2008. “Antes mesmo de passar a ocupar o cargo de tesoureiro nacional do PT, foi responsável em conjunto com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por receber em nome desta agremiação, mediante doações eleitorais, uma boa parte da propina dirigida à Direitoria de Serviços”, informa. Para o MPF, a prisão de Vaccari era necessária para “interromper a prática habitual, profissional e sofisticada de uma sucessão de crimes” e “assegurar que não exerça influências políticas que atrapalhem as investigações”. Os procuradores falam ainda do risco de que “parte das doações de 2014 das empresas investigadas na Operação Lava Jato seriam na realidade pagamento de vantagem indevida” e tomaram também como base o processo que Vaccari responde na Justiça de São Paulo por suspeita de fraudes que teriam desviado R$ 100 milhões dos cofres da Bancoop (Cooperativa de Bancários de São Paulo), um escândalo revelado por ISTOÉ em 2004 . Fruto da contribuição dos cooperados e de investimentos da Funcef e da Previ, o dinheiro deveria ter sido usado para a construção de unidades habitacionais pela construtora OAS. Embora tenha dado o calote em quase 3 mil associados, a empreiteira entregou os apartamentos de dirigentes do PT, incluídos aí Vaccari e sua cunhada Marice Correia de Lima, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprou um apartamento no Guarujá.


Para a oposição, a prisão de Vaccari torna a situação de Dilma ainda mais delicada. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que o PT “é financiado pelo crime”. “Isso complica a situação da presidente Dilma porque evidencia que ela se beneficiou do esquema de corrupção na Petrobras”, diz. O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, classificou a situação como “o mais triste retrato de um partido político que abdicou de um projeto de país para se manter a qualquer custo no poder”. Já o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse que a prisão comprova “que a corrupção na Petrobras tinha como finalidade o uso dos recursos desviados para financiamento ilegal de financiamento de campanha do PT e aliados”. Em razão da denúncia, Mendonça defende a cassação do registro do partido. O cerco sobre Dilma e o PT se fecha.

Acidente com vítima fatal na BR 110 entre Upanema e Campo Grande




Motoqueiro morre vitima de acidente com motocicleta na Br 110, entre as cidades de Campo Grande e Upanema no Oeste do Rio Grande do Norte. 

O local é conhecido como curva das bombas, na região do Salgado. A Policia Militar do Destacamento de Upanema, comandada pelo Sgt Juscelino, foi atender a ocorrência e acionou a equipe de Plantão no Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep de Mossoró para remover o corpo. 

A vitima ainda não foi identificada, mas possivelmente se chama "Carlinhos" e estava em uma motocicleta vermelha com placa OWC 5290 de Mossoró. 


Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de infração em declarações do IR


A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung.

“A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.

Ígaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.

"Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Ìagaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, foram identificados 502 contribuintes que tinham a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento."


Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.

Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões. Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização."Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas".

A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Íagaro.

Prévia da inflação oficial fica em 1,07% em abril



A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ficou em 1,07% em abril deste ano. A taxa é inferior à observada no mês anterior (1,24%). No entanto, a taxa é a maior para o mês de abril desde 2003, quando a taxa ficou em 1,14%. O IPCA-15 acumula taxas de 4,61% no ano e 8,22% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal impacto na prévia de abril veio do grupo de despesas habitação, que teve inflação de 3,66%. Entre os itens que influenciaram essa alta de preços estão a energia elétrica (13,02%), água e esgoto (1,05%), artigos de limpeza (0,93%) e condomínio (0,87%).

Os alimentos e bebidas tiveram inflação de 1,04%, sendo o segundo principal responsável pelo IPCA-15 de abril. Entre os produtos que tiveram os maiores aumentos de preços estão a cebola (6,72%), alho (6,61%), ovos (5,49%) e leite (4,96%). O único grupo de despesas que teve queda de preços (deflação) foi o de comunicação (-0,3%). Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,94%), artigos de residência (0,68%), despesas pessoais (0,57%), saúde e cuidados pessoais (0,44%), transportes (0,33%) e educação (0,14%).

Preocupado com avanço das acusações, PT dispara contra juiz da Lava Jato




Dois dias depois do impacto sofrido pela prisão do tesoureiro João Vaccari Neto, um sinal amarelo ascendeu no PT: sua direção reage ao que vem chamando de escalada das ações da força tarefa da Operação Lava Jato para enquadrar o partido ou terá de conviver com a probabilidade de novas prisões envolvendo outros dirigentes da cúpula.

O tema central de um debate sobre conjuntura travado ontem na cúpula do partido foi a necessidade de centrar fogo nas ações do juiz federal Sérgio Moro, considerado no partido como um coordenador informal das investigações e um magistrado “quase sem limites” nas ações que miram o partido.

Dentro das hipóteses postas à mesa, estão um eventual pedido para que as investigações da Lava Jato fiquem sob a responsabilidade exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reclamação oficial junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, nos dois casos, exigiria um elenco de fatos demonstrando contradição e imparcialidade do juiz.

Há quem ache que, mais do que combater a corrupção, o objetivo das investigações sobe os desvios na Petrobras é destruir o PT. “O PT é mais forte do que alguns palhaços gritando pela cassação do registro do partido”, disse o ex-ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Ele se referia a sugestões de procuradores que atuam na Lava Jato e coordenam uma linha de investigação que mira justamente o comportamento dos partidos diante do escândalo.

Nas petições em que pede a abertura de inquéritos contra políticos, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, assinala que será objeto de “apuração separada” as suspeitas segundo as quais, os partidos _ especialmente PT, PP e PMDB _ colocaram suas estruturas a serviço da lavagem da propina desviada da Petrobras. Se as investigações prosperarem, dificilmente a cúpula do PT, incluindo seu presidente, Rui Falcão, escaparia.

Há um consenso entre as principais lideranças de que a Lava Jato centrou o foco no PT e livra o PSDB, numa suposta politização das investigações. Um dirigente ouvido pelo iG, que pediu para não ter seu nome revelado, disse que Moro instituiu uma espécie de juizado de instrução, onde controla todas as etapas da operação - o que seria ilegal, mas um bom argumento para levantar a suspeição do magistrado. Pelas leis brasileiras, o juiz não pode participar de investigações e nem interferir na denúncia, atribuições constitucionais que pertencem, respectivamente, a polícia e ao Ministério Público.

Essa interpretação é o que justifica a reação do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), que deixou a reunião em São Paulo, no meio da tarde, elevando o tom dos ataques a Moro, sem economizar adjetivos: disse que na prisão de Vaccari o juiz “transbordou” os autos, agiu de forma “autoritária” e se comporta, de forma parcial e com viés político, como se estivesse num tribunal da “Santa Inquisição”. Sem explicar como, afirmou que PT que, segundo ele, nasceu do embate, vai à luta. “Estão brincando com fogo e rasgando a Constituição”, disse.

Novas prisões

A preocupação imediata é, no entanto, com a possibilidade de novas prisões. O partido ainda mantém apoio a Vaccari, mas reconhece que, ao demorar em afastá-lo do comando da tesouraria, acabou atiçando o ímpeto dos procuradores e do próprio juiz Sérgio Moro, que há uma semana havia afirmado, numa espécie de alerta que o partido ignorou, ser “inaceitável” a presença de suspeitos em postos de comando nas instituições da República.

A reação agora passa num corte na própria carne e na autodepuração, que começa pela substituição de Vaccari, a indicação de um novo tesoureiro com perfil livre de qualquer suspeita, o afastamento dos demais investigados em cargos de direção, entre eles, o senador Humberto Costa (PE) _ líder do partido no Senado e alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal _ e a proibição de contribuições empresariais. O partido também quer intensificar a campanha pela reforma política.

Embora a decisão oficial só venha a ser conhecida hoje, nas reuniões desta quinta, apareceram, pela ordem de cotação, os nomes de Alberto Cantalice, vice-presidente do PT, do deputado estadual José Américo. Embora sejam consideradas muito improváveis, houve ainda quem sugerisse o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

“O novo tesoureiro deve ter compromisso com o fim do financiamento empresarial e com a autosustentação”, afirmou Carlos Henrique Árabe, que pertence à corrente Mensagem e deverá encaminhar a proposta numa nova rodada de reuniões do diretório nesta sexta-feira.

“Temos de sair na frente dos outros partidos e dizer a todos que não vamos mais trabalhar com financiamento de empresas. Com a militância que temos, é um absurdo depender de empresas”, afirmou o ex-ministro Alexandre Padilha, secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo e candidato derrotado nas eleições do ano passado ao governo paulista.

Gilberto Carvalho foi mais incisivo e reconheceu que quando estava “por cima” o PT perdeu a oportunidade de fazer a reforma política, onde um dos pontos principais defendidos hoje pelo partido é o fim do financiamento empresarial, segundo ele, a origem de todos os males enfrentados atualmente pelo governo e pelo PT.

“Espero que o partido renuncie ao financiamento”, disse o ex-ministro, que aproveitou para cutucar o ministro Gilmar Mendes, do STF que, segundo ele, “sentou em cima” do recurso matematicamente aprovado proibindo doações de empresas privadas. Ele chamou Mendes de cínico e hipócrita. Carvalho afirmou que a corrupção atinge o governo, o Congresso e o judiciário, com a diferença de que este último não tem mecanismos para mostrar os malfeitos.

Segundo Carvalho, a Lava Jato é um processo de depuração natural pelo qual o país está passando, mas ele se diz revoltado com a concentração do foco no PT, quando o método de arrecadação foi o mesmo praticado pelos outros partidos. “Vamos nos purificar e aprender com os erros”, disse, com uma confissão que explica a crise e o dilema existencial do PT.

“Se não tivéssemos recorrido ao financiamento (empresarial), teríamos chegado ao governo?”, perguntou na entrevista aos jornalistas que cobriam o debate preparativo ao Congresso que o partido realizará em junho, em Salvador. “Talvez não. Perderíamos a oportunidade de fazer o que fizemos”, disse, respondendo a si mesmo.
 
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